RDE-IED: o que é, como fazer e quais os prazos?

Todo capital estrangeiro que entra ou é movimentado no Brasil, deve ser controlado por força da lei pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Isso significa que toda essa movimentação de capitais deve ser declarada, junto ao BACEN.

Essa declaração é feita através do Registro Declaratório Eletrônico (RDE), que possui 2 modalidades: ROF (Registro de Operação Financeira) ou IED (Investimento Externo Direto).

O Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED), então, deve ser feito toda vez que houver recebimento de investimento estrangeiro por uma empresa brasileira, mas é necessário ser registrado tanto em casos de investimentos realizados por fundos de investimento até pessoas físicas e outras empresas.

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O que é RDE?

RDE é a sigla para Registro Declaratório Eletrônico.

Como é possível inferir pelo próprio nome, trata-se de um registro de caráter obrigatório que deve ser feito de forma online, solicitado pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para liberação de entrada de qualquer tipo de capital estrangeiro no Brasil. 

Dessa forma, é permitido ao interessado preencher de forma completamente online esse registro de operação obrigatório do Departamento de Fiscalização e Registro de Capitais Estrangeiros (FIRCE) de forma direta nos sistemas do BACEN.

O RDE (Registro Declaratório Eletrônico), na verdade, é um conjunto de sistemas informatizados do BACEN que se divide em 4 módulos, são eles:

• IED – Investimentos Estrangeiros Diretos
• PORTFÓLIO – Investimento em Portfólio
• ROF – Registro de Operações Financeiras 
• CBE – Capitais Brasileiros no Exterior

Vamos ver com mais profundidade o módulo RDE-IED.

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O que é RDE-IED?

Para entender o que é RDE-IED, primeiro, vamos definir o que é IED. 

É a sigla para Investimento Estrangeiro Direto, ou seja, é sobre a movimentação de capital estrangeiro para indivíduos ou empresas.

Então, o que é RDE-IED?

É o Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Externo Direto, que as empresas brasileiras devem realizar quando há movimentações de capital estrangeiro relacionados à participação societária (seja como pessoa física ou jurídica) em empresas privadas no nosso país. 

Ou seja, é uma obrigação da empresa brasileira que recebe capital estrangeiro. Vejamos a obrigatoriedade do registro de acordo com as operações:

Em quais operações o RDE-IED é obrigatório?

O RDE-IED se faz necessário para as seguintes operações que envolvam sócio/investidor estrangeiro:

• Investimento Inicial;
• Entrada e saída de sócios;
• Atualização do Patrimônio Líquido;
• Aumento ou Redução de Capital;
• Pagamento de Juros sobre Capital Próprio;
• Venda e transferência de ações;
• Pagamento de Dividendos;
• Dissolução, liquidação ou retorno do capital ao exterior;
• Compra ou venda de Participação na Empresa.

Quem deve fazer o RDE-IED?

A obrigatoriedade de RDE-IED, é, como citamos acima, para empresas registradas no Brasil e que recebem investimento de pessoas físicas ou jurídicas situadas no exterior.

Essa obrigatoriedade independe da forma que o capital estrangeiro é obtido: seja por meio de compra de participação societária, LLCs, fundos de investimento ou até abertura de subsidiária estrangeira no Brasil.

Como fazer um RDE-IED?

O RDE-IED é feito por meio de sistema específico no site do Banco Central do Brasil (BACEN).

Apesar da facilidade de ser feito em um sistema online, o preenchimento do RDE-IED demanda algumas particularidades de preenchimento, nesse contexto, recomendamos a contratação de uma consultoria como a SWAP.

Contar com a ajuda de um consultor profissional para realizar o preenchimento do RDE-IED para você é uma forma de evitar problemas jurídicos, já que, mesmo com a complexidade do preenchimento, dados inseridos incorretamente podem acarretar apontamentos do Órgão Regulador (Banco Central).

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É legal terceirizar o preenchimento do RDE-IED?

Sim, está dentro da legalidade a terceirização do preenchimento do RDE-IED, e o sistema do BACEN já prevê isso, permitindo que terceiros preencham o registro em seu lugar.

No entanto, para tal, é preciso que você autorize essa operação; esta é uma medida exigida para garantir a segurança das partes.

Onde posso conseguir uma consultoria especializada para RDE-IED?

Aqui na SWAP Câmbio & Capitais você conta com uma equipe especializada com mais de 25 anos de experiência, que oferece consultoria para suas necessidades de RDE-IED, obrigatório para quem quer fazer aporte de capital no Brasil e não reside aqui no país.

Se você tem alguma dúvida sobre o assunto, quer mais esclarecimentos sobre o que foi apresentado nesse post, não perca tempo, entre em contato agora mesmo com a SWAP!

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Publicado por Swap Câmbio