Novo marco legal do câmbio, o que muda na prática?

Fala SWAPERS, tudo bem? Se você está por dentro dos assuntos referentes ao mercado de câmbio brasileiro deve ter notado que nossa legislação estava bem desatualizada. 

Sabendo disso, o Banco Central criou o novo marco cambial brasileiro, que entrou em vigor em 31 de dezembro de 2023 e trouxe mudanças significativas para quem lida com moedas estrangeiras. 

A interpretação geral da lei evidencia que o Banco Central visa posicionar o real internacionalmente ao facilitar as transações e modernizar os processos cambiais.

Então, se você lida com moeda estrangeira, seja como viajante, empresário ou investidor, não pode deixar de ler esse artigo!

O que é o novo marco cambial? 

Algumas normas presentes nas leis de câmbio do Brasil tinham mais de cem anos e, consequentemente, estavam muito obsoletas dentro do contexto de mudanças exponenciais do mercado financeiro. 

A fim de resolver essas desatualizações e de posicionar o real como uma moeda forte e internacionalmente conhecida, o Banco Central,modificou as leis cambiais no país. 

A modernização das normas se deu pela lei 14.286/21 e foi sancionada em 31 de dezembro de 2021, com vigência prevista para iniciar em 30 de dezembro de 2022.

Essa atualização trouxe mudanças não só para as transações entre pessoas físicas, mas também para o comércio exterior, viagens internacionais e contas fora do país, conforme veremos mais detalhadamente a seguir.

Viagens internacionais: o que muda?

Até dezembro de 2022, o limite de USD que uma pessoa física podia adquirir para fazer viagens internacionais sem que tivesse que declarar para a Receita Federal era de R$10.000,00..

A desvalorização do real fez com que esse valor ficasse desatualizado e insuficiente para gastos confortáveis nas viagens internacionais. Com base nisso, essa foi uma das revisões feitas pelo Banco Central. 

Em 2023, o valor atualizado é de US $10.000,00 que corresponde a, aproximadamente, R$50.000,00.

Mudanças na comercialização de moeda estrangeira entre pessoas físicas

A resolução, aprovada em novembro pelo Banco Centrail , prevê também a permissão de compra e venda de moeda entre pessoas físicas, no valor de até US $500,00.

Antes disso, legalmente, só bancos ou casas de câmbio podiam negociar moedas internacionais. Com a nova legislação, se a comercialização for eventual e não profissional, a pessoa física não estará infringindo a lei ao vender, por exemplo, os dólares restantes de uma viagem ao exterior. 

Contrato de serviço em moeda estrangeira: novas possibilidades

Outra mudança está relacionada com a precificação de contratos em dólar para o setor de serviços. Antes da alteração, somente empresas de produtos do ramo de exportação podiam precificar seus contratos em moeda estrangeira. 

Com o novo marco do câmbio, os prestadores de serviços também podem fazer essa precificação em seus contratos.

Contas em moedas estrangeiras no Brasil

Atualmente, poucos segmentos no mercado brasileiro podem ter contas em moeda estrangeira. É o caso de corretoras, administradoras de cartão de crédito, seguradoras e operadoras de turismo. Por sua vez, os bancos brasileiros só podem oferecer esse serviço se fizerem parceria com bancos internacionais.

Uma das mudanças esperadas, mas que ainda não ocorreu, se refere a pessoas físicas possuírem contas em moedas estrangeiras no Brasil,  o que ainda não é permitido. A única declaração sobre o assunto na nova legislação diz que compete ao Banco Central regulamentar quem pode ter conta em moeda estrangeira no Brasil e quais são os requisitos.

Existem bancos que oferecem esse serviço atualmente, de contas em  moedas estrangeiras, porém a conta é sediada em outro país. 

De forma geral, o novo marco legal do câmbio se mostra como uma alternativa para melhorar o ambiente de negócios do Brasil, à medida que visa promover o fortalecimento do real. Para isso, simplificará as transações em moeda estrangeira, desde as mais simples até as de comércio exterior, facilitando a inserção de mais empresas nas cadeias globais.

Com mais visibilidade no cenário externo, espera-se maior fluxo de capital estrangeiro no Brasil, tanto para investimentos no mercado financeiro quanto na própria estrutura produtiva das empresas. 

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