Documentação necessária para trazer dinheiro do exterior
O assunto de hoje aqui no blog é sobre trazer dinheiro do exterior: como funciona, quais as obrigações e o que você precisa ter em mãos para receber esse valor de forma legal.
Então, se você fez alguma venda ou prestou algum serviço para fora ou tem algum valor a receber em outro país devido a imóveis, Google Adsense, empréstimos, aportes, doações ou qualquer outra fonte, esse artigo vai ajudar a tirar as suas dúvidas.
Confira agora mesmo a documentação necessária para trazer dinheiro do exterior de acordo com as exigências do Banco Central (BACEN) – seja você pessoa física ou jurídica!
É só continuar lendo!
Trazer dinheiro do exterior: como funciona?
Na nossa economia globalizada, é comum e frequente a realização de transações com o exterior, seja na venda de produtos, na prestação de serviços ou em diversas outras atividades, como doações, por exemplo.
A relação constituída entre os envolvidos da transação deve ser sempre composta entre as seguintes partes no processo: o remetente e o beneficiário do dinheiro.
Deste modo, quando se tem um valor a receber do exterior por pessoa física ou jurídica, é necessário que estas possuam uma conta aberta em algum banco, devendo fazer a verificação do canal bancário para o recebimento da moeda estrangeira aqui no Brasil e, assim, depois efetuar o fechamento de câmbio.
O Banco Central do Brasil (BACEN) também exige que seja comprovada a origem dos recebimentos provenientes do exterior.
Para que você esteja regularizado com essas obrigações e efetue transações com o exterior com mais segurança, separamos quais os documentos necessários para as operações mais comuns que envolvem trazer dinheiro do exterior, veja a seguir:
Qual a documentação necessária para pessoa física?
A documentação necessária para trazer dinheiro do exterior depende do tipo e valor da transação. Confira alguns tipos:
Transferências até 3 mil dólares (de qualquer fonte)
Para transferências de até 3 mil dólares não é necessária a apresentação de nenhuma documentação, mas é obrigatório realizar uma declaração do recebimento do valor (incluindo doações de amigos ou familiares, por exemplo).
Transferências entre pessoas físicas
Entre contas de mesma titularidade:
A partir de 3 mil dólares:
- Contrato de câmbio de saída dos valores
- Extrato bancário da conta no exterior atualizado
A partir de 10 mil dólares:
- Contrato de câmbio de saída dos valores
- Extrato bancário da conta no exterior atualizado
- Declaração de imposto de renda
Transações de terceiros:
A partir de 10 mil dólares:
- Comprovação do vínculo entre as partes da transação, sendo necessário vínculo de primeiro grau
- Comprovação de origem dos recursos (exemplo: imposto de renda da parte no exterior)
Google AdSense
Para receber dinheiro via Google AdSense, em valores superiores a 20 mil dólares, é necessário ter os comprovantes de pagamento ou uma invoice, fornecidos pelo Google.
Retorno de Investimentos
No que toca ao recebimento de investimentos é indispensável o extrato atualizado da conta bancária de investimento que apresente a movimentação do último mês (30 dias) e o contrato de câmbio quando o valor for de 3 mil dólares em diante.
Para valores a partir de 10 mil dólares, deverá ser acrescentado declaração do imposto de renda referente a conta aberta para tal fim e a origem dos recursos.
Serviços prestados
Quando se tratar da modalidade de recebimento de valor por serviços prestados será solicitado uma invoice para valores a partir de 3 mil dólares, e, nos valores a partir de 10 mil dólares será exigido a invoice mais a apresentação do contrato de prestação de serviço firmado entre as partes.
Recebimento de salário
Independente do valor da contraprestação, deverá ser apresentado o contrato de trabalho pactuado entre as partes juntamente com comprovante de renda atual dado o recebimento.
Doação internacional
É necessário apresentar o termo de doação e, de acordo com o valor a ser recebido, deverá anexar assinatura ao ITCMD ( Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação).
Recebendo como pessoa física pela SWAP
Nessa operação realizada pelos bancos, é muito comum que se cobre altas taxas e, para poupar seu dinheiro, você pode realizar esse processo com a SWAP.
O processo é simples: você abre uma conta para pessoas físicas na qual o spread não ultrapassa a margem de percentual de 0,85 à 1,5 % , sendo relativo com o volume da sua operação o cálculo.
E você ainda tem a vantagem de obter auxílio do início ao fim – desde a realização do cadastro até o momento do recebimento em que fechamos seu câmbio. Entre em contato para saber mais clicando aqui!
Documentação necessária para as PJ:
Para trazer dinheiro do exterior quando se trata de Pessoa Jurídica, as exigências das documentações são diferentes das que são feitas para pessoas físicas, e também há modalidades diversas nesse cenário com valores mínimos distintos ao fixado para as PF, tais como:
- Em prestação de serviços eventuais com o valor fixado em até 10.000 USD será necessário somente a apresentação da fatura Invoice e, quando atingir valor maior que o fixado deverá anexar tanto o Invoice como o contrato do serviço prestado;
- Para serviços não eventuais, ou seja, constantes, será exigido a Invoice do serviço mais o contrato dos serviços prestados independente de valor mínimo fixado;
- No ramo das exportações, quando esta for antecipada deverá conter a Proforma Invoice (saiba mais sobre clicando aqui) e quando forem a prazo tem que conter a Invoice, o Conhecimento de Embarque e a Declaração Única de Exportação ( DU-E);
- Na modalidade para Aporte de Capital é necessário a atualização do Extrato RDE-IDE junto do contrato recente registrado na Junta Comercial. Já no Aporte por Empréstimo será solicitado o contrato e o ROF deste.
Saiba quais os benefícios de trazer dinheiro do exterior com o auxílio da Swap
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O serviço corretamente executado traz benefícios quando se enquadra como exportação de serviços: se você tiver o NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviço) a Swap consegue enquadrá-lo conseguindo a isenção de IOF na sua operação.
Vale lembrar que alguns serviços não se enquadram na isenção do IOF, e é por isso que se torna importante realizar uma consultoria com nossos profissionais para verificar o melhor benefício tributário na sua operação, afinal, quando se trata de dinheiro, o ideal é perdermos menos e nos livrar de riscos não é mesmo?
Para que você possa garantir seus valores sem prejuízos, a Swap proporciona a você o acompanhamento do mercado, aviso imediato de recebimento e análise da melhor cotação – buscamos oferecer para você cliente uma melhor experiência com mais segurança na sua operação de câmbio e atendimento em tempo real pelos nossos canais de comunicação.
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Até a próxima!
Publicado por SWAP Câmbios e Capitais
