“O Brasil é o 21º maior comprador de importados no mundo, e as encomendas internacionais são comuns às pessoas físicas no nosso país.” – Via Exame Abril

Apesar de importarmos muito, existem muitas dúvidas acerca dessas compras no exterior feitas via serviço postal: quais são as taxas? E as regras? Quanto se paga de imposto? Há isenção?

Além disso, o câmbio e a forma de pagamento são fatores muito importantes quando falamos desse assunto, pois podem encarecer ou baratear o valor da encomenda. 

Pensando nisso, trazemos para você esse artigo para esclarecer essas dúvidas!

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O que são encomendas internacionais?

Entendemos por encomendas internacionais toda importação que é feita via Courier (serviço postal de entrega de encomendas internacionais), ou seja, via UPS, Fedex, Dhl, entre outras empresas.

Ou seja, encomenda internacional se refere a  produtos, mercadorias e cargas que entram ou saem do Brasil por meio dos Correios ou serviços postais internacionais. 

Todas as encomendas internacionais devem ser fiscalizadas pela Receita Federal do Brasil e, dependendo do tipo de produto, também controladas por órgãos afins. Alguns deles são: Anvisa, Ibama, Agricultura, etc.

A operação não pode ter finalidade econômica, isso significa que você tem que importar para uso próprio ou da sua empresa, se fossemos falar de uma importação empresarial. 

Essas encomendas internacionais estão sujeitas a outras regras de importação além dessas, taxas, impostos e claro, ao câmbio, já que é uma transação feita entre duas moedas. 

Vamos ver mais sobre isso:

Regras, taxas e impostos de encomendas internacionais para pessoas físicas

Taxas 

Os correios cobram uma taxa de “Despacho Postal”, para cobrir as taxas de processamento aduaneiro, no valor de R$ 15,00

Isenção de impostos

Uma isenção de impostos é aplicada para compras de qualquer tipo até US $50 (ou equivalente em outras moedas estrangeiras).

Outras isenções são aplicadas à depender do tipo de produto:

1- Bens de fim cultural

De acordo com a Constituição, a Receita Federal não cobra impostos em encomendas internacionais de livros, jornais, revistas e outras publicações. 

Este mandamento constitucional é denominado princípio da isenção tributária e visa incentivar a cultura. 

2- Medicamentos

Medicamentos também são isentos de impostos, desde que sigam as seguintes regras:

• Devem estar acompanhados de receita
• Sejam fabricados somente no exterior OU a compra no exterior ser mais vantajosa que em território nacional.

No caso de remédios, a ANVISA fará a fiscalização. 

Limite de transação

Essas importações não podem ultrapassar o valor máximo de 3 mil dólares por transação. 

Impostos

Dentro do valor de até 3 mil dólares por transação, existem faixas de impostos diferentes, exceto para os casos que sejam passíveis de isenção de impostos, como os citados acima.

O regime de tributação dessa operação é o RTS (Regime de Tributação Simplificada), e não há necessidade de contratar um despachante. 

O valor do imposto de importação funciona da seguinte forma:

Para encomendas acima de 50 dólares e até 500 dólares: 60% do valor da mercadoria

Acima de 500 dólares até 3 mil dólares: 

• 60% do valor da mercadoria 
• + taxa de 250 dólares, referente ao despacho dos Correios 
• + ICMS (a alíquota varia de estado para estado, tendo em vista que o ICMS é um imposto estadual)

Modalidades e prazos para pagamento de encomendas internacionais

Os métodos e prazos de pagamento para transações internacionais são tópicos que precisam de atenção.  

Qualquer operação que envolva remessa para o exterior é denominada importação com cobertura cambial. 

Para contratos e prazos com vencimento superior a 360 dias, é necessário o cadastro de Operações Financeiras-ROF. 

Para prazo de pagamento inferior a 360 dias, pode ser citado diretamente no “Documento de Importação-DI”. 

Os métodos de pagamento de encomendas internacionais, considerando a cobertura cambial podem ser: 

• Pagamento antecipado: o pagamento é feito antes do envio da encomenda.
• Pagamento à vista: o pagamento é feito depois que a encomenda está no embarque. 
• Pagamento a prazo: o pagamento é feito somente quando a encomenda chega no seu destino final. 

Formas de pagamento

No Brasil, apenas as instituições financeiras reconhecidas pelo Banco Central do Brasil têm o direito de realizar transações internacionais, nesse sentido, todas as operações de câmbio devem ser realizadas por meio de contratos e todos os documentos devem ser apresentados para fiscalização. 

As formas de pagamento de importação são diversas, mas é sempre necessário consultar as taxas e tarifas de cada processo para escolher a opção que mais convém ao planejamento financeiro da empresa.

Vamos conferir as seguintes formas de pagamento:

• Pagamento via cartão de crédito
• Pagamento via vale postal
• Pagamento via SWAP Câmbio

Cartão de crédito 

Os cartões de crédito emitidos no Brasil podem ser usados ​​para pagar compras e importações internacionais, mas esse processo pode ser mais caro considerando os impostos cobrados. 

O IOF cobrado nessa modalidade é de 6,38%, e a taxa de câmbio também é mais alta, superior a outras formas de pagamento. Este é um método de pagamento e deve ser avaliado cuidadosamente para ver se é viável. 

Vale Postal

O vale postal é um serviço prestado pelos correios, que possui acordos com mais de 20 países para a realização de transações financeiras internacionais. 

Tem custo operacional de 35 reais, referente à taxa de administração e 1,5% do valor do frete.

Como funciona para fechar câmbio de encomendas internacionais com a SWAP Câmbio?

Para fechar o câmbio com a SWAP, precisamos da cópia dos documentos dessa importação via courier. Quais são eles?

• Cópia da commercial invoice (fatura da operação);
• Cópia do despacho (documento onde se encontra as informações de despacho que chega via transportadora). 

Depois disso, você abre uma conta (cadastro câmbio) com a SWAP Câmbio (para isso é só clicar aqui e falar com um dos nossos especialistas) de forma simples e transparente para fecharmos o câmbio, e assim você conseguir pagar suas encomendas no exterior com o melhor preço do mercado. 

Tem dúvidas ou precisa de ajuda sobre suas encomendas internacionais?

A SWAP Câmbio está aqui para te ajudar! Contamos com uma equipe de especialistas para tirar todas suas dúvidas sobre encomendas internacionais e fechar o câmbio da forma mais simples e transparente!

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Publicado por Swap Câmbio