Saída Definitiva do País: Passo a Passo e Tudo o Que Você Precisa Saber em 2024

Se você está pensando em se mudar para o exterior de forma permanente, é essencial entender o processo de Saída Definitiva do País. Além de ser uma exigência legal e fiscal para brasileiros que se estabelecem fora do Brasil, a saída definitiva garante que você regularize sua situação tributária e evite complicações futuras com a Receita Federal.

Neste artigo, você vai aprender tudo sobre a Saída Definitiva do País em 2024: o conceito, as implicações fiscais, prazos, consequências de não fazer a declaração e muito mais. Também mostraremos como a NEWCo Latam, uma empresa do grupo SWAP Câmbio, pode te ajudar, facilitando sua transição para uma vida tranquila e legal no exterior.

O que é a Saída Definitiva do País?

A Saída Definitiva do País é um processo formal que deve ser realizado por todo brasileiro que decide morar fora do Brasil de maneira permanente ou por um período superior a 12 meses. Através dessa declaração, o contribuinte informa à Receita Federal que deixará de ser residente fiscal no Brasil. Isso altera diretamente a forma como seus rendimentos e patrimônios serão tributados.

Benefícios da Saída Definitiva:

• Isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos no exterior.
• Evita dupla tributação em alguns casos.
• Regularização de sua situação fiscal perante a Receita Federal.

Implicações Fiscais da Saída Definitiva

Uma das principais implicações de fazer a Saída Definitiva do País é que, a partir da data da saída, você deixa de ser obrigado a declarar e pagar Imposto de Renda no Brasil sobre os rendimentos obtidos no exterior. Além disso, sua responsabilidade tributária fica restrita aos rendimentos de fontes brasileiras, como aluguéis de imóveis ou investimentos.

Consequências de não fazer a declaração de saída:

• Tributação indevida sobre a renda global, mesmo que tenha sido gerada no exterior.
• Multas e cobranças retroativas de impostos.
• Dupla tributação, caso o país onde você reside também tribute seus rendimentos.

Quando Devo Declarar a Saída Definitiva?

A Saída Definitiva do País deve ser declarada à Receita Federal quando o contribuinte decide que sua residência no exterior será permanente ou que ele permanecerá fora do Brasil por mais de 12 meses consecutivos.

Momentos principais para realizar a declaração:

1. Na saída do país: Assim que decidir mudar-se para o exterior.
2. Após 12 meses fora do Brasil: Se você se mudou para o exterior e, após esse período, decidiu que não voltará.

Ambos os casos exigem atenção ao prazo para formalização junto à Receita Federal.

Prazo para a Declaração de Saída Definitiva

O prazo para enviar a Declaração de Saída Definitiva é até o último dia útil de abril do ano seguinte ao que você deixou o Brasil. Por exemplo, se você saiu em 2023, deverá fazer a declaração até abril de 2024. Esse prazo coincide com o período de entrega da Declaração de Imposto de Renda, facilitando a transição entre o regime de residente e não residente.

Se você já fez a Comunicação de Saída Definitiva (um aviso prévio à Receita Federal), a data de saída será retroativa àquela informada.

Consequências de Não Declarar a Saída Definitiva

Não declarar a Saída Definitiva do País pode gerar uma série de problemas fiscais e legais. As principais consequências são:

• Tributação indevida: A Receita Federal continuará considerando você como residente fiscal no Brasil, exigindo declaração e pagamento de impostos sobre sua renda global.
• Multas e encargos: A falta de regularização pode gerar multas e juros, além de problemas para obter certidões negativas de débito e outros documentos necessários para movimentações financeiras no Brasil.
• Dupla tributação: Sem a regularização, você corre o risco de ser tributado tanto no Brasil quanto no país onde reside, o que pode resultar em perdas financeiras significativas.

Perguntas Frequentes

Como Fazer a Declaração de Saída Definitiva em 2024?

O processo para fazer a Declaração de Saída Definitiva em 2024 é simples e segue os mesmos passos de anos anteriores:

1. Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita Federal.
2. Selecione a opção “Declaração de Saída Definitiva” ao preencher sua declaração de Imposto de Renda.
3. Declare seus rendimentos até a data da saída, além de investimentos e patrimônio.
4. Envie sua declaração pelo sistema online da Receita Federal.

O que Acontece se Não Declarar a Saída Definitiva?

Caso não faça a declaração, a Receita Federal continuará considerando você como residente fiscal no Brasil, e você será obrigado a declarar e pagar impostos sobre toda a sua renda, mesmo a gerada no exterior. Além disso, está sujeito a multas e juros por atraso.

Como Fica o Imposto de Renda para Quem Saiu Definitivamente?

Após a Saída Definitiva do País, você só será tributado no Brasil por rendimentos de fontes brasileiras, como aluguéis ou investimentos. Rendimentos obtidos no exterior não estarão sujeitos ao Imposto de Renda brasileiro.

Como Consultar Sua Situação de Saída Definitiva na Receita Federal?

A Receita Federal oferece um portal online onde você pode consultar sua situação fiscal e confirmar se sua Saída Definitiva foi registrada corretamente. Para isso, basta acessar o portal, entrar com seu CPF e senha, e verificar o status de sua declaração.

Como a NEWCo Latam Pode Ajudar na Sua Saída Definitiva

A NEWCo Latam, empresa do grupo SWAP Câmbio, é especializada em ajudar brasileiros que se mudam para o exterior a regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal. A equipe de especialistas pode:

• Auxiliar no preenchimento da Declaração de Saída Definitiva, garantindo que todos os detalhes estejam corretos.
• Oferecer consultoria fiscal internacional, ajudando você a entender as implicações tributárias tanto no Brasil quanto no país de destino.
• Facilitar o processo de regularização fiscal, assegurando uma transição tranquila e sem complicações com a Receita Federal.

Se você está planejando sair do Brasil definitivamente, contar com uma equipe especializada como a da NEWCo Latam pode evitar erros e garantir que sua transição fiscal seja feita de maneira eficiente e segura.

Clique aqui 

Conclusão

Realizar a Saída Definitiva do País é um passo essencial para brasileiros que planejam viver no exterior de forma permanente. Além de ser uma obrigação fiscal, essa declaração garante que você evite problemas com a Receita Federal, como tributações indevidas e multas. Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda nesse processo, a NEWCo Latam está pronta para te auxiliar em cada etapa, proporcionando tranquilidade e segurança fiscal.