O que muda com o Novo Marco Legal do Câmbio?
Fala SWAPERS, beleza?
Vocês já pensaram em realizar operações em moeda estrangeira de uma forma menos burocrática, mais ágil e acessível?
Pois bem, o Novo Marco Legal do Câmbio chegou para isso, com o intuito de descomplicar as operações dos players de mercado e fomentar a competitividade.
Sob a lei nº 14.286, o novo marco foi aprovado em dezembro de 2021, pelo Governo Federal, e deve entrar em vigor em 2023.
A atualização do dispositivo se fez necessária, já que, a antiga lei do mercado cambial contava com artigos obsoletos que não condizem mais com a atual realidade econômica, que exige dinamismo, celeridade e desburocratização.
E é exatamente isso que a nova redação da lei traz: uma modernização dos dispositivos legais, com uma linguagem contemporânea e adequações compatíveis com o mundo de hoje.
Essa modernização vem acompanhada, é claro, de novas oportunidades e facilidades! E nós descomplicamos o assunto para você, trazendo as principais mudanças na lei, para que você possa aproveitar essas novidades e sair na frente!
Então, se você lida com moeda estrangeira, seja como viajante, empresário ou investidor, a leitura deste artigo é obrigatória! 😉
Vamos lá?
Qual o objetivo do Novo marco legal do câmbio?
O foco da nova lei nº 14.286 é tornar os processos de câmbio menos burocráticos, conforme as demandas do mundo globalizado, modernizando as transações, permitindo assim, que o mercado fique mais ágil.
Além disso, o novo marco legal abre oportunidades para estimular empresas que apresentem soluções eficientes para o mercado de câmbio, descentralizando o poder dos bancos nas operações em moeda estrangeira.
A redução de custos das operações cambiais e a competitividade nesse mercado são os alvos do novo marco legal do câmbio, o que facilitará a inserção de empresas brasileiras no comércio internacional.
O que muda com o marco legal do câmbio?
Selecionamos para você os principais pontos dessa alteração nesse texto, e você pode conferir nosso webinário sobre o assunto que vai te explicar ainda mais sobre essas mudanças:
Aumento do limite de moeda em espécie para viajantes
Era estabelecido ao viajante um limite de até R$ 10 mil em moeda estrangeira para utilizar quando saísse ou entrasse no Brasil, e carregar um valor acima desse limite era proibido.
Porém, no decorrer do tempo, houve uma grande desvalorização do real frente ao dólar, o que diminuiu drasticamente nosso poder de compra dada essa depreciação (inflação).
Sendo assim, o novo marco legal do câmbio se atentou para a realidade do atual cenário brasileiro e a necessidade de atualização do limite operacional, modificando-o para o valor de US$10 mil ou seu equivalente em outra moeda.
Comercialização de moeda estrangeira entre pessoas físicas
Agora você pode comercializar aquele dinheiro, em moeda estrangeira, que sobrou da sua viagem, como euros e dólares.
Essa prática era proibida e considerada crime no Brasil, e o dinheiro remanescente em moeda estrangeira só poderia ser trocado em uma casa de câmbio.
Agora, com a nova regulamentação, é possível que pessoas físicas comercializem, entre si, moeda estrangeira no limite de até US$ 500 de forma ocasional e não profissional, e continuem em conformidade com a lei.
Abertura de mercado para fintechs e outras instituições de pagamento
A legislação atual dita que apenas bancos podem atuar com operações de câmbio, sendo um mercado fechado, centralizado e pouco competitivo.
O novo marco legal do câmbio abre esse mercado para a atuação de fintechs e outras instituições de pagamento, descentralizando e aumentando a competitividade, o que traz benefícios àqueles que operam nesse mercado, como: melhores taxas, menores preços de transações, diversificação e melhoria de serviços atrelados.
Precificação de contratos em dólar para o setor de serviços
Conforme a regulamentação anterior ao novo marco, somente empresas de bens (produtos) do ramo de exportação podiam precificar seus contratos em dólar.
Agora, com a nova lei, os prestadores de serviços também podem fazer essa precificação nos seus contratos.
Conta em reais no exterior
Com a atualização da lei, agora é possível ter contas no exterior em reais.
A implantação, no entanto, depende do interesse e adesão de outros países em ter esse tipo de conta.
Estímulo ao uso do real internacionalmente
O novo marco legal do câmbio estimula a participação do real no mercado internacional, através da facilitação de utilização deste em operações financeiras internacionais, permitindo, por exemplo, o uso do real para a remessa e ingresso de ordens de pagamento emitidas no exterior.
Facilitação de transações e negócios internacionais
As medidas da nova lei promovem uma facilitação de transações internacionais, expandindo o comércio exterior, e tirando o Brasil de um status de “país difícil de se negociar”.
Houve mudanças na tributação com o Novo Marco Legal do Câmbio?
Apesar da reformulação de diversos dispositivos obsoletos, a nova lei não alterou a política monetária do país, mantendo-se assim, a questão tributária para as operações cambiais (envio e recebimento) e também conservando os critérios empresariais para a execução de tal atividade.
A nova redação da lei reforça a responsabilidade do Banco Central na regulação das operações de câmbio e nas projeções que este mercado engloba.
Atuação do Banco Central no novo marco legal do câmbio
A redação da nova lei visa potencializar a competência do Banco Central para atuação em regulamentar e fiscalizar o mercado de câmbio, abrindo espaço para que este faça as mudanças que julgar correto e necessário com base na economia local.
Uma das projeções do Banco Central para o futuro é quanto à conversibilidade do fluxo de capitais entre os países, ou seja, creditar um pagamento em diferentes moedas, alterando a condição para pagamento de importação em reais.
A tendência é ter um fluxo de capitais muito mais simplificado. No Brasil, houve a inclusão de vários correspondentes que trouxeram expansão para o câmbio, ou seja, empresas de correspondência cambial que atuam representando bancos para vender o câmbio, tal como nós da SWAP fazemos.
A ideia dessa expansão do câmbio é gerar mais competitividade no mercado e menos burocratização, uma combinação de fatores que geram alterações e proporcionam variedade no preço, estimulando a ação dos consumidores e, dessa forma, fomentando a economia.
Logo, o Banco Central visa trazer mais facilidades para o investidor estrangeiro, possibilitando que este traga sua moeda e abra uma conta no Brasil sem que haja a necessidade imediata de converter toda a sua moeda, simplificando as relações e a tornando mais atrativa.
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Publicado por Swap Câmbios e Capitais
