Qual a importância da fundamentação econômica do câmbio no Brasil?
Fala SWAPERS, beleza? O mercado cambial exerce um grande impacto na economia, já que, funciona como parte do sistema monetário internacional através da compra e venda de valores em moedas de outros países, o que facilita a operação comercial entre eles, impulsionando a economia mundial.
Dada essa importância, cada país desenvolve sua política cambial de uma forma, elaborando as diretrizes mais adequadas para seu o contexto econômico, conforme o resultado das análises do valor presente nos fluxos de serviços e liquidez que essa determinada moeda produz, adotando assim, medidas apropriadas para fiscalização.
Dessa forma, é imprescindível que haja uma fundamentação para a regulamentação do câmbio, tanto no Brasil quanto nos demais países, respaldados nesta, é que se torna possível uma ascensão econômica.
Você consegue entender qual a importância da fundamentação econômica do câmbio no Brasil? Se não, vem com a gente entender mais sobre o assunto.
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Quem regulamenta o Câmbio no Brasil?
O câmbio no Brasil é regulamentado pelo Banco Central (Bacen), que é o órgão responsável por garantir a ordem e promover a fiscalização das normas e diretrizes elaboradas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).
O CMN é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, que têm as atribuições de formulação da política da moeda e do crédito para garantir a estabilidade da moeda local e o desenvolvimento econômico e social do país.
Onde se encontra a fundamentação econômica do câmbio no Brasil?
A regulação de câmbio do Bacen (Banco Central do Brasil), dispõe em sua redação um conjunto de princípios que se preocupa não somente com as operações de câmbio em si, mas também, todas as operações que dependem dessa, de forma indireta, tais como as disposições sobre os capitais brasileiros no exterior e, também, acerca dos capitais estrangeiros no país.
Os principais pontos de preocupação e fiscalização, são das operações financeiras relacionadas aos temas abaixo:
- Mercado de Câmbio: ordena as operações cambiais de compra e venda da moeda estrangeira, bem como, as transferências internacionais em moeda nacional (real) e demais matérias e operações que necessitem do aparato cambial para seu funcionamento;
- Capitais Brasileiros no Exterior: regulamenta os valores de qualquer natureza que se encontram fora do território nacional, tais como ativos em moeda, bens, etc; pertencentes tanto por pessoa físicas quanto jurídicas, residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil;
- Capitais Estrangeiros no País: Cuida do registro no Bacen dos capitais estrangeiros no Brasil, quanto a questões sobre investimento estrangeiro direto, operações financeiras e outros recursos advindos no exterior conforme a legislação em vigor.
Quais são os princípios do câmbio no Brasil?
As operações de câmbio no Brasil devem sempre se atentar aos princípios que as regulam, merecendo destaque ao seguinte: ‘’ Observando a legalidade das transações, conforme a fundamentação econômica definidas em documentações, as pessoas físicas e jurídicas podem realizar as operações de câmbio de qualquer natureza, sem limite de valores, desde que, seja a transação feita por um agente habilitado pelo BACEN a operar no mercado de câmbio’’.
Quando indicado ‘’operação de qualquer natureza’’ pela base principio lógica, significa que são operações realizadas dentro da capacidade ou atividade do agente que a executa e com a finalidade correta. Quando se menciona ‘’sem limitação de valores’’, é preciso considerar a capacidade financeira do cliente, analisando a motivação para a execução de tal operação como a sua ‘’fundamentação econômica’’, ou seja, a comprovação da disponibilidade dos recursos.
O que isso significa na prática?
Ao realizar uma operação de câmbio, é obrigatório a apresentação de documentos que respaldem a disponibilidade dos recursos, sendo pessoa física ou jurídica, como também a documentação que respalde à origem dos recursos e que respalde a finalidade da remessa.
Como funciona a questão da documentação para realização das operações no mercado de câmbio?
As operações no mercado cambial necessitam de documentos para que possam ser realizadas, conforme as diretrizes do BACEN que, menciona que salvo as hipóteses previstas em lei específica, os documentos das operações no mercado de câmbio tem de ser conservados em arquivo do agente autorizado a operar no ramo, em meio físico ou digital, pelo prazo de 5 anos, contados a partir do término do exercício da contratação ou, se houver, a liquidação, cancelamento ou baixa.
Nas operações de compra e venda da moeda estrangeira, em algumas naturezas, até o valor de 3 mil dólares ou seu equivalente em outras moedas, não se aplica essa exigência documental mencionada anteriormente.
Na maioria dos casos, é necessário a apresentação da documentação suporte da operação.
Vamos à alguns exemplos:
Sua empresa precisa realizar o pagamento de um serviço de consultoria recebido do exterior no valor de USD 50.000,00.
Quais documentos são necessários para compor a fundamentação dessa operação?
Origem dos recursos e capacidade financeira
A empresa terá de apresentar o balanço, DRE e faturamento que demonstre a disponibilidade dos recursos, comprovando a capacidade financeira para realizar esse pagamento.
Natureza e finalidade da remessa
A empresa terá de apresentar uma invoice/fatura com a descrição dos serviços, os dados de quem realizou os serviços e os dados da empresa que está pagando, que servirá como documento comprovatório de que aquela remessa tem como finalidade o pagamento daquele serviço.
Qual a importância da documentação?
A remessa terá de ser exatamente de acordo com a documentação apresentada, ou seja, não é permitido que o pagamento seja realizado para uma empresa diferente das que se encontram na documentação, assim como o volume dos recursos não deve ultrapassar ao representado na capacidade financeira do cliente.
Mas SWAP, qual o motivo de tanta documentação?
Conforme acima, o mercado de câmbio é muito importante para todo o mercado financeiro do país e por se tratar de uma comercio que envolve leis e regras de demais países, todo esforço é feito com objetivo de evitar crimes como lavagem de dinheiro, por exemplo, como também para que melhor seja fiscalizado toda a movimentação financeira do país.
Você já conhece a SWAP?
Como vimos, para que as operações sejam realizadas no mercado de câmbio é de extrema importância que estas obtenham sua fundamentação econômica, de maneira legal, para garantir a ordem, segurança e efetividade nas relações comerciais entre os diversos países do mundo.
Para isso, existem diversas normas de regulamentação do feito, em conformidade com as diretrizes orquestradas pelo BACEN e pelo CMN, que são os órgãos institucionais que garantem essas operações nas relações do câmbio no Brasil com os demais países.
Vale lembrar que, para efetivar essas operações dentro das normas estabelecidas é necessário a participação de um agente credenciado pelo BACEN e, para isso, você pode contar com a ajuda da SWAP!
A SWAP Câmbios & Capitais Internacionais é uma correspondente cambial, parceira dos melhores bancos. A empresa se destaca por contar com uma equipe de profissionais capacitados no assunto e, ainda, por lhe proporcionar as menores taxas do mercado com o mínimo de burocracia, tem coisa melhor?
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Até a próxima!
Publicado por Swap Câmbios e Capitais Internacionais
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