Moro em Portugal: Como Receber Aluguéis de Imóveis no Brasil Legalmente com uma CDE

Muitos brasileiros que vivem em Portugal continuam tendo vínculos financeiros com o Brasil, especialmente por meio da propriedade de imóveis no Brasil que geram receita mensal com aluguel. No entanto, ao tornar-se não residente fiscal no Brasil, surgem dúvidas importantes:

• Como declarar esses rendimentos?
• Posso manter uma conta bancária brasileira?
• Como recebo os aluguéis sem ferir a legislação brasileira?

A resposta para todas essas dúvidas está na Conta de Domiciliado no Exterior (CDE) — uma solução regulamentada pelo Banco Central do Brasil e desconhecida por grande parte dos brasileiros no exterior.

O que é a Conta de Domiciliado no Exterior (CDE)?

A CDE é uma conta bancária em reais (BRL), criada especialmente para brasileiros não residentes, como é o caso de quem fez a Declaração de Saída Definitiva do País e vive em Portugal. Ela permite que você continue movimentando recursos no Brasil de forma legal e compatível com as normas cambiais e fiscais brasileiras.

Com a CDE, você pode:

• Receber rendimentos de aluguel de imóveis no Brasil;
• Pagar despesas relacionadas ao imóvel;
• Repatriar valores para Portugal via operações de câmbio regulamentadas;
• Investir no Brasil, com acesso a produtos financeiros permitidos a não residentes.

Por que brasileiros em Portugal devem ter uma CDE?

Assim que você formaliza sua residência fiscal em Portugal e apresenta a Declaração de Saída Definitiva do Brasil à Receita Federal, não pode mais manter contas bancárias convencionais no Brasil. Esse é um erro comum entre expatriados, que pode gerar irregularidade fiscal, dificuldades com câmbio e bloqueio de valores.

A CDE, por outro lado, é a única forma legal de continuar movimentando dinheiro no Brasil em reais, mantendo a regularidade e podendo até reduzir riscos tributários.

Como receber aluguel de Imóveis no Brasil morando em Portugal com a CDE

1. Faça a Declaração de Saída Definitiva do Brasil

Esse é o primeiro passo para estar regularizado com a Receita Federal. Ela informa oficialmente que você mudou sua residência para Portugal.

2. Escolha um banco que ofereça a CDE

Nem todos os bancos brasileiros oferecem a CDE. Alguns dos que oferecem:

• SWAP Câmbio
• Banco Rendimento
• C6 Bank
• BTG Pactual

A SWAP pode te ajudar no processo de abertura da sua CDE e a escolher o melhor caminho de acordo com seu perfil de movimentações e objetivos.

3. Abra sua CDE e atualize os dados com a imobiliária ou inquilino

Após aberta, a CDE funcionará como uma conta de recebimento em reais. Basta informar seus dados bancários para que o inquilino ou administradora do imóvel continue realizando os depósitos normalmente.

4. Tributação sobre aluguel para não residentes

Se você mora em Portugal e recebe aluguéis de imóveis no Brasil:

• Deve pagar IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) à alíquota de 15% sobre o valor bruto recebido.
• Esse imposto deve ser recolhido mensalmente (código DARF 0473), geralmente por um procurador no Brasil.
• Não há isenção, mesmo para valores baixos.
• É recomendável contar com um contador de confiança no Brasil para garantir o cumprimento correto da obrigação.

CDE é estratégica: por que poucos brasileiros conhecem essa conta?

A Conta de Domiciliado no Exterior ainda é pouco divulgada, especialmente por bancos tradicionais. Isso faz com que muitos brasileiros no exterior cometam erros como:

• Manter conta bancária irregular no Brasil;
• Receber aluguel em contas de terceiros (o que pode configurar evasão fiscal);
• Deixar de declarar os rendimentos de aluguel corretamente;

Ao abrir uma CDE, você demonstra transparência, conformidade e responsabilidade fiscal, o que facilita inclusive futuras movimentações de valores e comprovações de renda, tanto no Brasil quanto em Portugal.

Transferir os valores para Portugal: como fazer?

Após o aluguel cair em sua CDE, você pode:

1. Deixar o valor no Brasil para investir;
2. Ou solicitar a remessa para Portugal, convertendo os valores para euros.

A SWAP Câmbio oferece:

• Taxas competitivas e câmbio comercial (muito mais vantajoso que bancos);
• Envio seguro, rápido e autorizado pelo Banco Central;
• Suporte consultivo, explicando todo o processo de forma simples.

Conclusão

Se você mora em Portugal e continua recebendo aluguéis de imóveis no Brasil, a Conta de Domiciliado no Exterior é obrigatória para se manter em conformidade com as leis brasileiras. Além disso, ela oferece liberdade, praticidade e segurança para gerenciar seu patrimônio mesmo à distância.

Evite riscos, evite surpresas fiscais. Faça sua transição de forma inteligente, com o apoio de quem entende do assunto.

💬 Se você tem imóveis no Brasil e precisa receber aluguéis, converse agora com um especialista da SWAP e descubra como simplificar o recebimento dos seus aluguéis no Brasil morando em Portugal.